Termos de Uso

O Dose Certa é uma ferramenta gratuita, informativa e educacional que auxilia no entendimento de cálculos de reconstituição e dosagem de medicamentos liofilizados com seringa de insulina U-100, oferecendo ainda um diário de acompanhamento e um registro pessoal de aplicações para usuários cadastrados.

A aceitação destes Termos é condição para o uso do site, nos termos dos artigos 425 e 427 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e do artigo 46 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a ferramenta.

• O uso da calculadora não exige cadastro. O diário e o registro de aplicações exigem conta com e-mail e senha ou login com Google.
• O site é destinado a maiores de 18 anos. Menores de idade somente podem utilizá-lo com assistência ou representação dos pais ou responsáveis legais, conforme o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
• Você é responsável pela veracidade dos dados informados, pelo sigilo da sua senha e por toda atividade realizada em sua conta. Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado.
• Você pode excluir sua conta a qualquer momento na área logada, o que apaga de forma permanente seus registros, em atendimento ao direito de eliminação previsto no art. 18, VI, da LGPD.

• Consultar e utilizar a calculadora para fins pessoais, educacionais e informativos.
• Registrar informações do seu próprio acompanhamento pessoal no diário e no histórico de aplicações.
• Compartilhar resultados gerados pelo site, desde que preservados os avisos e a indicação da fonte.

• Utilizar os resultados como prescrição, orientação clínica, manipulação ou administração de medicamentos sem supervisão de profissional de saúde habilitado.
• Empregar o site para promover, indicar, comercializar ou incentivar o uso de medicamentos, substâncias controladas ou produtos sem registro na ANVISA, em desacordo com a Lei nº 6.360/1976 e com a Lei nº 5.991/1973.
• Reproduzir, copiar ou explorar comercialmente o conteúdo, a marca ou o código-fonte sem autorização expressa.
• Praticar atos que comprometam a segurança, a disponibilidade ou a integridade do site, incluindo acesso não autorizado, engenharia reversa, raspagem automatizada ou ataques — condutas puníveis nos termos da Lei nº 12.737/2012 e do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Inserir dados de terceiros sem base legal ou autorização.

O descumprimento pode acarretar suspensão ou exclusão imediata da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

O layout, a marca, os textos, as ilustrações e o código-fonte do Dose Certa são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), pela Lei de Software (Lei nº 9.609/1998) e pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), e pertencem a MGI Consultoria Comercial, salvo indicação em contrário. Os dados inseridos por você continuam sendo seus.

• O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a finalidade específica. Manutenções e interrupções podem ocorrer.
• Nos limites permitidos pela legislação brasileira, MGI Consultoria Comercial não responde por decisões de saúde, erros de dosagem, reações adversas, perdas de dados ou danos indiretos decorrentes do uso do site. As garantias legais do Código de Defesa do Consumidor permanecem preservadas.
• Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo; mudanças relevantes serão sinalizadas nesta página com nova data de atualização.
• Aplica-se a legislação brasileira, ficando eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Contato: contato@mginexus.com.br